Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
ALTERA ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 0086, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 86, de 08 de outubro de 1997CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CONEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.002, de 03 de março de 2021Cria o Conselho Municipal de Educação - CME. Revoga a Lei Municipal nº 86, de 08 de outubro de 1997 e a Lei Municipal nº 321, de 19 de dezembro de 2001.