Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CONEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 321, de 19 de dezembro de 2001ALTERA ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 0086, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.002, de 03 de março de 2021Cria o Conselho Municipal de Educação - CME. Revoga a Lei Municipal nº 86, de 08 de outubro de 1997 e a Lei Municipal nº 321, de 19 de dezembro de 2001.