Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Altera a Lei Municipal nº 1.002, de 03 de março de 2021, que cria o Conselho Municipal de Educação ? CME. Revoga parte do art. 2° da Lei Municipal n° 1.027, de 05 de maio de 2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.002, de 03 de março de 2021Cria o Conselho Municipal de Educação - CME. Revoga a Lei Municipal nº 86, de 08 de outubro de 1997 e a Lei Municipal nº 321, de 19 de dezembro de 2001.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.027, de 05 de maio de 2021Altera a Lei Municipal nº 1.001, de 03 de março de 2021, que cria o Sistema Municipal de Ensino e a Lei Municipal nº 1.002, de 03 de março de 2021, que cria o Conselho Municipal de Educação - CME.