Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o exercício financeiro de 2021.
Inclui ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2020 e indica recursos.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º, da Lei Municipal n.º 972, de 30 de junho de 2020, que "dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2021
Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º, da Lei Municipal n.º 971, de 30 de junho de 2020, que "dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais para a Legislatura 2021/2024.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º, da Lei Municipal n.º 970, de 30 de junho de 2020, que "dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal para a Legislatura 2021/2024.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
Altera o § 7º, do artigo 13 da Lei Municipal n.º 446, de 06 de outubro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.
Institui a declaração municipal de Direitos de Liberdade Econômica; dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, e dá outras providências.
“Institui a Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”
Dispõe sobre as regras a serem observadas pelo agente público da Câmara Municipal de Boa Vista do Sul, diante das eleições de 2020, especialmente quanto às condutas vedadas.
Define o gabarito das respectivas faixas de domínio, recuos para construções, muros, cercas e instalação de poste da rede elétrica e dá outras providências.
Altera o Art. 3º, da Lei 954, de 09 de abril de 2020 que altera a Lei Municipal n.º 446, de 06 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Boa Vista do Sul, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h47 · Norma mais recente da lista: 16/12/2020