Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera Lei nº 784 de 10 de outubro de 2001 e dispõe sobre o reajuste, o calendário de pagamento e os descontos concedidos sobre o IPTU, ISSQN Fixo, Taxas Municipais e fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM.
Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o transporte de brita aos munícipes e dá outras providências
Acrescenta atribuições às categorias funcionais de Agente Administrativo, Pedreiro e Fiscal Tributário, elencadas no Anexo I da Lei Municipal nº 1183 de 07 de junho de 2006 - Plano de Carreira dos Servidores.
Suplementa Verba Orçamentária no valor de R$ 3.000.000,00 por excesso de arrecadação
Suplementação por excesso de arrecadação no valor de R$ 65.954,62
Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 10.858,82
Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Melhorias decorrente de obras públicas de pavimentação na Avenida Central
Autoriza o Poder Executivo a cobrar contribuição de melhorias decorrente de obras públicas de pavimentação na Rua Buarque de Macedo
Suplementa Verba Orçamentária no valor de R$ 250.000,00 por excesso de arrecadação
Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 5.728,97
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul - IEPRO e fixa valor mínimo para ajuizamento de Execução Fiscal.
Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 238.750,00 e revoga a Lei nº 2512 de 26 de outubro de 2021.
Suplementação por excesso de arrecadação no valor de R$ 238.750,00
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1166 de 05 de abril de 2006. Revoga a Lei Municipal nº 2073 de 17 de março de 2016.
Altera as Leis Municipais nº 04 de 02 de janeiro de 1989, que institui a organização Administrativa Municipal; nº 499 de 20 de junho de 1997 que Cria o Conselho Municipal de Desportos (CMD); nº 663 de 18 de abril de 2000 que altera a designação da Secretaria Municipal de Saúde, do Trabalho e Bem-Estar Social e cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal do Turismo, Indústria e Comércio; nº 842 de 21 de maio de 2002 que denomina a Casa de Cultura Sérgio Afonso Flach; nº 1695 de 08 de agosto de 2012 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura; nº 2237 de 19 de julho de 2018 que cria o Fundo Municipal Secretaria da Educação e nº 2282 de 13 de março de 2019 que reestrutura o Conselho Municipal do Turismo - COMTUR. Revoga o artigo 1º da lei Municipal nº 1699 de 19 de setembro de 2012 e o artigo 1º da Lei Municipal 2465 de 30 de junho de 2021. Revoga as leis municipais nº 441, de 21 de junho de 1996 e nº 1298 de 22 de agosto de 2007.
Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 315.000,00
Concede contribuição ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Carlos Barbosa
Suplementação por excesso de arrecadação no valor de R$ 60.000,00
Dispõe sobre o Regimento de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Barão e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 25/11/2021