Câmara Municipal de Barão (RS)
Acrescenta atribuições às categorias funcionais de Agente Administrativo, Pedreiro e Fiscal Tributário, elencadas no Anexo I da Lei Municipal nº 1183 de 07 de junho de 2006 - Plano de Carreira dos Servidores.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.183, de 07 de junho de 2006Estabelece o Plano de Carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.