Câmara Municipal de Barão (RS)
Estabelece o Plano de Carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.238, de 06 de dezembro de 2006Altera a Lei Municipal nº 1183, de 07 de julho de 2006, que institui o Plano de Carreira dos Servidores.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.463, de 02 de setembro de 2009Inclui no quadro excedente do artigo 28 da Lei Municipal nº 1183, de 07 de junho de 2006, o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, extinguindo as vagas remanescentes.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.485, de 17 de dezembro de 2009Altera atribuições do Cargo de Servente, constantes no anexo I da Lei Municipal nº 1183, de 07 de junho de 2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.778, de 19 de julho de 2013Cria, extingue e altera categorias funcionais. Cria cargos, no quadro de cargos de provimento efetivo e em comissão. Altera nomenclatura e padrões de vencimentos de categorias funcionais e cargos em comissão da Lei Municipal nº 1183, de 07 de junho de 2006, Plano de Carreira dos servidores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.247, de 05 de setembro de 2018Altera a carga horária e o padrão de vencimento da categoria funcional de Telefonista-Recepcionista, integrante do quadro dos cargos de provimento efetivo - Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.183, de 07 de junho de 2006, Plano de Carreira dos servidores.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.318, de 09 de outubro de 2019Extingue categorias funcionais da Lei 1973/2015 e Lei 1183/2006 - Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.327, de 14 de novembro de 2019Cria o cargo de Agente Educacional, no quadro de Servidores Efetivos da Lei Municipal nº 1183/2006 - Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.522, de 25 de novembro de 2021Acrescenta atribuições às categorias funcionais de Agente Administrativo, Pedreiro e Fiscal Tributário, elencadas no Anexo I da Lei Municipal nº 1183 de 07 de junho de 2006 - Plano de Carreira dos Servidores.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.553, de 15 de fevereiro de 2022Cria padrão de vencimento para o quadro de Cargos em Comissão. Altera carga horária e o padrão de vencimento do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.868, de 19 de junho de 2024Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1183 de 07 de junho de 2006 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.887, de 21 de agosto de 2024Altera o Anexo I e III da Lei Municipal nº 1183 de 7 de junho de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.941, de 27 de fevereiro de 2025Altera o Anexo I da lei Municipal nº 1183 de 07 de 07 de junho de 2006 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores.