Câmara Municipal de Barão (RS)
Cria, extingue e altera categorias funcionais. Cria cargos, no quadro de cargos de provimento efetivo e em comissão. Altera nomenclatura e padrões de vencimentos de categorias funcionais e cargos em comissão da Lei Municipal nº 1183, de 07 de junho de 2006, Plano de Carreira dos servidores e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.183, de 07 de junho de 2006Estabelece o Plano de Carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.463, de 02 de setembro de 2009Inclui no quadro excedente do artigo 28 da Lei Municipal nº 1183, de 07 de junho de 2006, o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, extinguindo as vagas remanescentes.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.624, de 22 de setembro de 2011Cria emprego de enfermeiro.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.328, de 25 de novembro de 2019Altera letra "b" e "c" do Anexo I da Lei Municipal nº 1778 de 19 de julho de 2013 da categoria do cargo: Fiscal Sanitário e de Meio Ambiente.