Câmara Municipal de Barão (RS)
Inclui no quadro excedente do artigo 28 da Lei Municipal nº 1183, de 07 de junho de 2006, o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, extinguindo as vagas remanescentes.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 1.183, de 07 de junho de 2006Estabelece o Plano de Carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.778, de 19 de julho de 2013Cria, extingue e altera categorias funcionais. Cria cargos, no quadro de cargos de provimento efetivo e em comissão. Altera nomenclatura e padrões de vencimentos de categorias funcionais e cargos em comissão da Lei Municipal nº 1183, de 07 de junho de 2006, Plano de Carreira dos servidores e dá outras providências.