Câmara Municipal de Barão (RS)
Dispõe sobre o Regimento de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Barão e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024