Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o cargo de Diretor das Escolas Municipais.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terra.
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra.
Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) e dá outras providências.
Código de Obras.
Concede aumento de salário aos funcionários, professores municipais e inativos.
Concede aumento de salário aos funcionários, professores municipais e inativos.
Autoriza o Executivo Municipal a receber tributos estaduais antecipados.
Concede aumento de salários aos funcionários, professores municipais e inativos.
Institui o Imposto de transmissão intervivos, por ato oneroso de bens e de direitos reais a eles relativos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a leiloar e doar placas de automóveis e motocicletas.
Concede auxílio mensal a pessoas com deficientes do Município e dá outras providências.
Estabelece os Feriados Municipais para o Município de Barão.
Autoriza o Poder Executivo a comprar veículo.
Autoriza a realização de operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos.
Dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e funções, organiza os quadros de pessoal do Município, estabelece o Plano de pagamento, dispõe sobre a admissão de pessoal para serviços de caráter temporário ou especializado e dá outras providências.
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1989.
Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e dá outras providências.
Fixa diárias para Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Assessores e Funcionários.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios a entidades sociais.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h07 · Norma mais recente da lista: 29/03/1989
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026