Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 12, de 26 de janeiro de 1989
Concede auxílio mensal a pessoas com deficientes do Município e dá outras providências.
- Data
- 26 de janeiro de 1989
- Número
- 12
- Publicação
- 26 de janeiro de 1989
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 79, de 07 de dezembro de 1989Altera o artigo 3º da Lei nº 012 que concede auxílio mensal a pessoas deficientes do município de Barão.