Câmara Municipal de Barão (RS)
Altera o artigo 3º da Lei nº 012 que concede auxílio mensal a pessoas deficientes do município de Barão.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12, de 26 de janeiro de 1989Concede auxílio mensal a pessoas com deficientes do Município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 147, de 22 de março de 1991Altera o artigo 1º da Lei nº 079 de 07 de dezembro de 1989, que concede auxílio mensal a pessoas deficientes cadastradas no município de Barão.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 247, de 05 de fevereiro de 1993Altera o artigo 1º das Leis nº 079 de 07 de dezembro de 1989 e nº 147 de 22 de março de 1991, que concedem auxílio mensal a pessoas deficientes cadastradas no Município de Barão.