Câmara Municipal de Barão (RS)
Código de Obras.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 391, de 19 de maio de 1995Altera o artigo 14 da Lei nº 19 de 27 de março de 1989, Código de Obras do município de Barão.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.855, de 29 de maio de 2024Dispõe sobre o Programa de Regularização Administrativa das construções já edificadas no município de Barão e dá outras providências.