Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 391, de 19 de maio de 1995
Altera o artigo 14 da Lei nº 19 de 27 de março de 1989, Código de Obras do município de Barão.
- Data
- 19 de maio de 1995
- Número
- 391
- Publicação
- 19 de maio de 1995
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 19, de 27 de março de 1989Código de Obras.