Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 22, de 29 de março de 1989
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terra.
- Data
- 29 de março de 1989
- Número
- 22
- Publicação
- 29 de março de 1989
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 30, de 15 de maio de 1989Determina as condições de pagamento da Lei 22 e dá outras providências.