Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Contrata serviço temporário de excepcional Interesse Público.
Suplementação de verba Orçamentária.
Concede aumento ao funcionalismo municipal, inativos, detentores de CC e FG do Poder Executivo e Legislativo.
Suplementação de verba orçamentária.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar um terreno para fazer a contrapartida com outro terreno desapropriado para abertura de rua.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar parte de um terreno.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terras de Stella Edna Biancho para construção de mais 7 (sete) casas populares.
Abre Crédito Suplementar.
Estabelece o quadro de Cargos em Extinção para servidores com estabilidade em 05 de outubro de 1988.
Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções e dá outras providências.
Revoga parte da Lei nº 284, de 27 de setembro de 1991 (Plano Plurianual 1992 a 1994) e, na íntegra, a Lei nº 263, de 11 de dezembro de 1991 (Plano Plurianual 1993 a 1995).
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no orçamento do Município.
Propõe alteração na Lei nº 277 de 04 de junho de 1993 (Regime Jurídico Único).
Dispõe sobre os quadros de Cargos e Funções Públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Suplementa Verba Orçamentária.
Altera o artigo 2º da Lei nº 283 de 25 de junho de 1993 (parcelamento da dívida para com o FGTS).
Complementa a Lei Municipal nº 246 de 26 de fevereiro de 1993, que cria a Secretaria Especial de Governo e o consequente Cargo de Secretário Municipal.
Concede auxílio ao "CONSEPRO" - Conselho Pró - Segurança Pública de Barão.
Suplementa e Reduz Verba Orçamentária.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 17/09/1993