Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 295, de 06 de agosto de 1993
Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções e dá outras providências.
- Data
- 6 de agosto de 1993
- Número
- 295
- Publicação
- 6 de agosto de 1993
- Vigência
- 10 de agosto de 2022
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.645, de 10 de agosto de 2022Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política da Assistência Social