Câmara Municipal de Barão (RS)
Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política da Assistência Social
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de julho de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 295, de 06 de agosto de 1993Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções e dá outras providências.