Legislação municipal · Barão de Cotegipe (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de contratação temporária - Operador de Máquinas Pesadas.
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de contratação temporária - Farmacêutico e Ajudante de Serviços Públicos.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Odontólogo.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Barão de Cotegipe para o exercício de 2027.
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Barão de Cotegipe/RS, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV) e da outra providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Operador de Máquinas Pesadas.
Altera a redação do § 5º, do artigo 46, da Lei Municipal nº 2.066 de 08 de junho de 2010, que que institui o Código de Posturas do Município de Barão de Cotegipe.
Institui o Programa Municipal Vale-Livro, destinado à aquisição de livros por estudantes da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental do Território Municipal, durante a Feira do Livro de Barão de Cotegipe, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a permuta interna de frações de áreas entre imóveis públicos municipais situados no Loteamento Industrial II, mediante desafetação, afetação, unificação e posterior desmembramento, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Barão de Cotegipe a efetuar repasse de contribuição associativa extraordinária à associação dos municípios do Alto Uruguai — AMAU, destinado à construção de sua sede própria, e estabelece as condições do repasse.
“Anula Decreto Legislativo nº 04/2026 de 04 de agosto de 2026 e dá Outras Providências.”
EDITAL DE EXAME E APRECIAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO Nº 02/2026 EXERCÍCIO DE 2024. O processo sob número 000078-02.00/24-1, referente à prestação de contas dos senhores Vladimir Luiz Farina, Eliane Fátima Halabura Follador e Saimon Antonio Rodrigues da Costa
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Auxiliar Social.
Ratifica a Denominação de Ruas do Bairro Nossa Senhora Aparecida do Município de Barão de Cotegipe/RS.
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.186/25, que concedeu auxílio financeiro para incentivo à construção de pocilgas novas e alojamentos de suínos no Município de Barão de Cotegipe/RS.
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.158/25, que instituiu o Programa Municipal de Incentivos a Mudas Frutíferas e Produtivas – Raízes do Futuro de Barão de Cotegipe/RS.
Inclui os parágrafos 3º ao 7º no artigo 100 da Lei Municipal nº 1.867/08, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barão de Cotegipe/RS.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Psicólogo.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Professor.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do corrente ano e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h19 · Norma mais recente da lista: 04/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026