Legislação municipal · Barão de Cotegipe (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera a Redação dos Art. 3° e Art. 26., e inclui atribuições no Anexo I, da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências."
“Altera a redação do item XIV – Relação dos Padrões de Remuneração do Artigo 24 da Lei Municipal nº 1.868/2008.”
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h10 · Norma mais recente da lista: 22/05/2023