Legislação municipal · Barão de Cotegipe (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Decreta e dispõe horário especial de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Barão de Cotegipe, na data de 29 de junho de 2026, em razão jo jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026"
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Municípios para a constituição do Consórcio Intermunicipal de Fomento à Erva-Mate, e dá outras providências.
“Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Barão de Cotegipe, nos dias 04 e 05 de junho de 2026, em razão do feriado de Corpus Christi.”
Institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do corrente ano e dá outras providências.
Altera os Anexos I, II, IV e V da Lei Complementar Municipal nº 002/2026 de 06 de fevereiro de 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo da contratação temporária do cargo de Técnico em Enfermagem ESF permitida pela Lei Municipal nº 3.112/2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro aos atletas amadores que representam o Município de Barão de Cotegipe/RS em competições esportivas.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do corrente ano e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a ampliar a carga horária de Servidor efetivo e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Auxiliar de Saúde Bucal.
Altera a Redação dos Artigos 40 e 41, bem como do § 5º e inclui os § 6º e § 7º do Artigo 37 da Lei Municipal nº 2.066 de 08 de Junho de 2010, que Institui o Código de Posturas do Município de Barão de Cotegipe e dá outras providências.
Ratifica a Denominação de Rua do Perímetro Urbano do Município de Barão de Cotegipe, Originária da Implantação de Loteamento.
Altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 002/2026 de 06 de fevereiro de 2026, que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e Institui o Respectivo Quadro de Cargos, e dá outras providências.
Julgamento de Contas Processo: 000068-0200/22-3 Gabinete: Estilac Xavier Data de abertura: 03 de janeiro de 2022 Matéria: Contas Anuais Órgão: PM DE BARÃO DE COTEGIPE - 41700 Interessado(s): Vladimir Luiz Farina Eliane Fatima Halabura Follador Douglas Martin
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a demolição do prédio público da Escola Municipal Rural de Ensino Fundamental Secundino Ferreira da Silva.
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo da contratação temporária do cargo de Porteiro permitida pela Lei Municipal nº 3.122/2025.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Agente de Combate às Endemias.
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 01/2026 DE 05 DE FEVEREIRO DE DOIS MIL VINTE E SEIS. “ALTERA O INCISO II DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera o Anexo III - TABELA DOS VENCIMENTOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – da Lei Complementar Municipal nº 002/2026 de 06 de fevereiro de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h12 · Norma mais recente da lista: 26/06/2026