Câmara Municipal de Barão de Cotegipe (RS)
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 01/2026 DE 05 DE FEVEREIRO DE DOIS MIL VINTE E SEIS. “ALTERA O INCISO II DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2026
Autoria: SAIMON DA COSTA