Câmara Municipal de Barão de Cotegipe (RS)
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Municípios para a constituição do Consórcio Intermunicipal de Fomento à Erva-Mate, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2026
Autoria: FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL