Câmara Municipal de Barão de Cotegipe (RS)
Institui o Programa Municipal Vale-Livro, destinado à aquisição de livros por estudantes da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental do Território Municipal, durante a Feira do Livro de Barão de Cotegipe, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2026
Autoria: FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL