Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
O CÓDIGO DE POSTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 1974
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 51, de 13 de outubro de 1977DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 317 DA LEI N.º 18/74, DE 21 DE AGOSTO DE 1974.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 146, de 22 de setembro de 1986ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 308 E 309 DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 164, de 19 de agosto de 1987ESTABELECE EXCEÇÃO ÀS NORMAS CONTIDAS NO ART. 414 §§ 3º E 4º DO CÓDIGO DE POSTURA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 181, de 03 de novembro de 1988ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 60 DA LEI N.º 18/74 DE 21 DE AGOSTO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 183, de 07 de novembro de 1988MODIFICA O §2º DO ARTIGO 216 DA LEI Nº 18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 204, de 29 de novembro de 1989ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 136, DA LEI Nº 18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 207, de 05 de dezembro de 1989ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "A" E "B" DO ARTIGO 314, DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 442, de 13 de agosto de 1997ACRESCENTA-SE OS §§ 5º E 6º E 7º, AO ARTIGO 136 DA LEI N.º 18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 475, de 16 de abril de 1999A NÃO APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 413, E NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 414 DA LEI 18/74 E ARTIGO 57, ITENS V E VI DA LEI 244/91 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A POSTOS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 529, de 21 de setembro de 2000ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 316 E SEUS PARÁGRAFOS 1º, 3º, 4º, 7º E 9º DA LEI MUNICIPAL N° 18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 700, de 29 de setembro de 2003ACRESCENTA OS ARTIGOS 497 E 498 E SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE A LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO DE TORRES DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 792, de 13 de julho de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 925, de 28 de novembro de 2006ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.298, de 22 de dezembro de 2010Alteram os artigos 136, 137 e 446 e seus parágrafos, incisos e alíneas, da Lei nº 18, de 21 de agosto de 1974, que instituiu o Código de Posturas Municipais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.445, de 13 de agosto de 2012ALTERA O ART. 317 DA LEI Nº 18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.479, de 17 de dezembro de 2012ALTERA 0 § 3° DO ART. 136 DA LEI MUNICIPAL N° 18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974, QUE DISPOE SOBRE 0 CODIGO DE POSTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.648, de 06 de novembro de 2015ALTERA OS ARTIGOS 136 E 446, INCISO I DA LEI Nº18 DE 21 DE AGOSTO DE 1974, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.718, de 11 de outubro de 2016ALTERA A REDAÇÃO DO ART.316 DA LEI Nº18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974, ALTERADA PELA LEI Nº 529, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.769, de 26 de maio de 2017ALTERA OS ARTIGOS 136 E 137 E O PARÁGRAFO 2º DO ART. 448 DA LEI Nº 18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.094, de 08 de dezembro de 2020ALTERA O §3 DO ART. 136 E REVOGA O INCISO X DO ART. 448, DA LEI Nº 18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.