Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 316 E SEUS PARÁGRAFOS 1º, 3º, 4º, 7º E 9º DA LEI MUNICIPAL N° 18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de julho de 2000
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 18, de 21 de agosto de 1974O CÓDIGO DE POSTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.