Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ACRESCENTA-SE OS §§ 5º E 6º E 7º, AO ARTIGO 136 DA LEI N.º 18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 1997
Autoria: Poder Legislativo - Poder Legislativo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 18, de 21 de agosto de 1974O CÓDIGO DE POSTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.