Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
A NÃO APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 413, E NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 414 DA LEI 18/74 E ARTIGO 57, ITENS V E VI DA LEI 244/91 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A POSTOS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 1998
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 18, de 21 de agosto de 1974O CÓDIGO DE POSTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 244, de 06 de setembro de 1991A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, ZONEAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.