Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, ZONEAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
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Lei Ordinária nº 264, de 28 de maio de 1992COMPLEMENTA A LEI N.º 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, DEFININDO O PERÍMETRO URBANO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PACARAIMA (BV-8) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 468, de 10 de novembro de 1998ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
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Lei Ordinária nº 475, de 16 de abril de 1999A NÃO APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 413, E NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 414 DA LEI 18/74 E ARTIGO 57, ITENS V E VI DA LEI 244/91 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A POSTOS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS.
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Lei Ordinária nº 476, de 17 de maio de 1999ALTERAÇÃO DO ART. 41, DA LEI N.º 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991.
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Lei Ordinária nº 483, de 09 de dezembro de 1999ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXO DA LEI N° 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, QUE TRATA DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, SISTEMA VIÁRIO, PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 556, de 10 de maio de 2001ALTERA A LEI 244 DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI 483, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE TRATA DA PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, SISTEMA VIÁRIO, PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 575, de 27 de setembro de 2001ALTERAÇÃO DA LEI N.º 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, ALTERADA PELAS LEIS N.ºS 483, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999 E 556, DE 10 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 595, de 29 de novembro de 2001ALTERA O ANEXO 25 DA LEI 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI 483, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE TRATA DA PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, SISTEMA VIÁRIO, PARCELAMENTO DO SOLO. CRIA O BAIRRO OLÍMPICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 660, de 27 de dezembro de 2002ALTERA A REDAÇÃO CONSTANTE NO ANEXO Nº 28 (TABELA DE VOLUMETRIA DAS ZONAS), DA LEI Nº 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 704, de 14 de outubro de 2003ALTERA OS ARTS. 79 E 83 DA LEI N.º 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 729, de 30 de dezembro de 2003DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO N.º 17 DA LEI N.º 244/91, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991.
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Lei Ordinária nº 765, de 13 de dezembro de 2004ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 206 DA LEI N.º 23 DE 10 DE OUTUBRO DE 1974 E DO ANEXO 28 - TABELA DE VOLUMETRIA DA LEI 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, ALTERADO PELA LEI 660, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 845, de 23 de março de 2006ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 483, DE 09 DE SETEMBRO DE 1999 E DA LEI N.º 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, AS QUAIS TRATAM DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, SISTEMA VIÁRIO, PARCELAMENTO DO SOLO, CRIANDO OS BAIRROS DR. AIRTON ROCHA, LAURA MOREIRA, MURILO TEIXEIRA CIDADE E 05 DE OUTUBRO.
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Lei Ordinária nº 878, de 14 de julho de 2006ALTERA PARTE DO ANEXO 19, DA LEI Nº 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 891, de 25 de agosto de 2006ACRESCENTA O §3º AO ART. 79 DA LEI N.º 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.