Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 206 DA LEI N.º 23 DE 10 DE OUTUBRO DE 1974 E DO ANEXO 28 - TABELA DE VOLUMETRIA DA LEI 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, ALTERADO PELA LEI 660, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2004
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 23, de 10 de outubro de 1974O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 244, de 06 de setembro de 1991A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, ZONEAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 660, de 27 de dezembro de 2002ALTERA A REDAÇÃO CONSTANTE NO ANEXO Nº 28 (TABELA DE VOLUMETRIA DAS ZONAS), DA LEI Nº 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.