Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ALTERA OS ARTS. 79 E 83 DA LEI N.º 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2003
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 244, de 06 de setembro de 1991A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, ZONEAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.