Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.316 DA LEI Nº18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974, ALTERADA PELA LEI Nº 529, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2015
Autoria: Edilberto Veras
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 18, de 21 de agosto de 1974O CÓDIGO DE POSTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.