Legislação municipal · Vilhena (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, com o objetivo de atender a contrapartida do Município prevista no Termo de Convênio celebrado com o Estado de Rondônia, para a aquisição de mobiliário para a Secretaria.
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de material permanente com o objetivo de atender as necessidades da Unidade Básica de Saúde Lírio Hoesel, conforme Emenda Impositiva nº 207/2025.
Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 43.560,73 (quarenta e três mil quinhentos e sessenta reais e setenta e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de material permanente com o objetivo de atender as necessidades do Centro de Abastecimento Farmacêutico, conforme Emenda Impositiva nº 05/2025.
Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura, para locação de máquinas, equipamentos e veículos para fortalecer as ações desenvolvidas pela Secretaria.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes, para aquisição de materiais e contratação de serviços necessários para realização de eventos esportivos, com recurso proveniente do Governo Federal.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 677.723,89 (seiscentos e setenta e sete mil setecentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social, para construção da sede do Conselho Tutelar do Setor 8, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do Município.
Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 356.000,00 (trezentos e cinquenta e seis mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social, para aquisição de playgraunds modulares acessíveis, destinados à instalação nas seguintes unidades escolares e espaços comunitários: Ensina-me a Viver; Associação dos Produtores Rurais do Planalto Parecis, Escola Municipal Multisseriada de Ensino Infantil e Fundamental Tenente Melo; Associação de Pequenos Produtores Rurais Águas Claras; Associação Rural Corumbiara Nova; Centro de Convivência da Criança; e Escola Municipal Maria Paulina Donadon.
Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde, para viabilizar parceria com Organização da Sociedade Civil para serviços de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares.
Altera a Lei nº 6.639, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena.
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Almirante Tamandaré o Equipamento Público que Especifica.
Institui o Fórum Municipal de Educação - FME, no âmbito do Município de Vilhena, e dá outras providências.
Institui o Fórum dos Conselhos Escolares no Âmbito da Rede Municipal de Ensino de Vilhena.
Altera a Lei nº 4.716, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação e a regulamentação do Programa Regulariza Vilhena e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional, competências, governança e funcionamento do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 449.683,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil seiscentos e oitenta e três reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de material permanente para a Atenção Primária à Saúde - APS.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal e do Governo Estadual, no valor de R$ 54.876.812,04 (cinquenta e quatro milhões oitocentos e setenta e seis mil oitocentos e doze reais e quatro centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde, para viabilizar a continuidade da execução do Contrato de Gestão nº 001/2024 celebrado entre o Município e o Grupo Chavantes.
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 4.142.616,55 (quatro milhões cento e quarenta e dois mil seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde, para viabilizar a continuidade da execução do Contrato de Gestão nº 001/2024, celebrado entre o Município e o Grupo Chavantes.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 951.786,00 (novecentos e cinquenta e um mil setecentos e oitenta e seis reais), no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos, para cobertura das despesas decorrentes da futura Convenção Coletiva de Trabalho e do primeiro termo aditivo destinado à continuidade da prestação dos serviços de profissional encanador.
Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, para viabilizar repasse à Organização da Sociadade Civil, visando a realização do Projeto Praças Animadas, iniciativa voltada à promoção de atividades culturais, recreativas e de integração social junto à comunidade.
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 971.162,50 (novecentos e setenta e um mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde, para viabilizar a continuidade na execução do contrato de gestão nº 39/2025, celebrado entre o Município e a Associação de Pais e Amigos do Autista de Vilhena - AMAVI.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h05 · Norma mais recente da lista: 31/07/2026