Legislação municipal · Vilhena (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para viabilizar a execução de Convênio, celebrado com o Governo do Estado, para a aquisição de refletores de LED destinados à modernização do Estádio Municipal Arnaldo Lopes Martins (Portal da Amazônia).
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 875.990,00 (oitocentos e setenta e cinco mil novecentos e noventa reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para execução do Termo de Convênio nº 497/2026/PGE-SEDUC, firmado com o Governo do Estado, destinado à aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado para atender 10 (dez) escolas da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 11.980,03 (onze mil novecentos e oitenta reais e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura, para redirecionamento e execução da Emenda Impositiva nº 262/2025.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.296.469,00 (um milhão duzentos e noventa e seis mil quatrocentos e sessenta e nove reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração, para viabilizar o pagamento do aporte ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, em conformidade com o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do RPPS.
Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura, para aquisição de material de consumo, como combustíveis, para abastecimento da frota, e peças mecânicas, para manutenção de veículos, máquinas e equipamentos.
Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Terras, para aquisição de 1 (um) drone para apoio às atividade técnicas desta Secretaria.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.192.698,81 (um milhão cento e noventa e dois mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de insumos, tais como pedra, pó de pedra e materiais asfálticos, necessários à execução dos serviços de pavimentação asfáltica.
Dispõe sobre a autorização para a Transposição no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para a continuidade do Projeto “Trabalhando Certo”, que utiliza a mão de obra de reeducandos do regime fechado nas atividades de manutenção e limpeza de vias e a avenidas; para pagamento das diárias dos Policiais Penais e pagamento das faturas de abastecimento de água das unidades administrativas.
Dispõe sobre a autorização para a Transferência no valor de R$ 4.650.000,00 (quatro milhões e seiscentos e cinquenta mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para a continuidade dos contratos em andamento, como manutenção de vias e espaços públicos, locação de veículos e equipamentos pesados, fornecimento de materiais de consumo, peças, combustíveis e serviços de manutenção da frota municipal.
Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 825.209,14 (oitocentos e vinte e cinco mil duzentos e nove reais e quatorze centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação, para custeio dos serviços de transporte escolar rural e urbano ofertados aos alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino.
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 4.689.440,45 (quatro milhões seiscentos e oitenta e nove mil quatrocentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde, para continuidade da execução do Contrato de Gestão celebrado entre o Município de Vilhena e a Organização Social Grupo Chavantes.
Altera o art. 114 da Lei Orgânica do Município de Vilhena.
Dispõe sobre autorização para abertura Remanejamento no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão quinhentos e cinquenta mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação, para custeio dos serviços de transporte escolar rural e urbano ofertado aos alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde, com recurso do Governo do Estado, para custeio de exames de ressonância nuclear magnética executados por meio de Termo de Colaboração a ser celebrado com a entidade Candelária da Amazônia Ocidental - ICAMO.
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde, para construção do prédio destinado ao Centro de Imagem.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.623.425,88 (três milhões seiscentos e vinte e três mil quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, com recurso do Governo Federal, para construção do Teatro Municipal.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.723.862,25 (um milhão setecentos e vinte e três mil oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para continuidade da execução da obra de revitalização da pista de caminhada da Avenida Tancredo Neves - Trecho 01.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de materiais de consumo para a Casa de Apoio de Porto Velho, conforme Emenda Impositiva nº 289/2025.
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 107.560,73 (cento e sete mil quinhentos e sessenta reais e setenta e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde, para contratação de serviços de exames de endoscopia e colonoscopia, conforme Emenda Impositiva nº 238/2025.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.870,01 (trinta e nove mil oitocentos e setenta reais e um centavo), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, para viabilizar a execução do Termo de Convênio nº 354/2026/PGE-SETUR, celebrado com o Estado de Rondônia para a aquisição de mobiliário.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 11/08/2026