Legislação municipal · Vilhena (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 6.499, de 15 de abril de 2025, que dispõe sobre a concessão de uso do imóvel público que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 61.002,00 (sessenta e um mil e dois reais) no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 355.406,78 (trezentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e seis reais e setenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.520.000,00 (um milhão quinhentos e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo de seleção de gestores para as unidades de ensino da rede municipal e dá outras providências.
Institui o Programa Cinema na Câmara e dá outras outras providências.
Institui a Semana Municipal da Mãe Atípica no Município de Vilhena e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a ingressar e permanecer em qualquer local importando utensílios e objetos de uso pessoal e alimentos para consumo próprio e dá outras providências.
Denomina Rua Yuzuro Sato a atual Rua 102-70, no Residencial Cidade Verde IV.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 77.081,11 (setenta e sete mil oitenta e um reais e onze centavos) no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de uso do imóvel público que específica e dá outras providências.
Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Altera a Lei nº 5.773, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência e o funcionamento e a administração dos cemitérios públicos e privados no Município e dá outras providências.
Denomina Rua Luciano Alves Damascena a atual Rua CV5-04 no Residencial Cidade Verde V.
Altera a Lei nº 3.250, de 27 de junho de 2011, que determina que as agendas das audiências públicas para prestações de contas ocorridas no Município deverão ser divulgadas mediante a impressão nas contas confeccionadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Altera a Lei nº 5.205, de 16 dezembro de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4.202, de 22 de setembro de 2015, que cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania - CMDHC e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar a técnica de pavimentação com o emprego de asfalto de Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ em todo o Município de Vilhena - RO.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.032,24 (quarenta e um mil trinta e dois reais e vinte e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h15 · Norma mais recente da lista: 14/05/2025