Legislação municipal · Vilhena (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO N° 003, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O REGIME DE PLANTÃO E PAGAR PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES LOTADOS NO HOSPITAL REGIONAL ADAMASTOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR GRATIFICAÇÃO AO CIRURGIÃO DENTISTA COM ESPECIALIZAÇÃO EM CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILO FACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA - REFIS MUNICIPAL III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCORPORAR A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA E SUPORTE PEDAGÓGICO AO VENCIMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 049, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação técnica e convênio, bem como a contratar, por prazo determinado, em caráter emergencial, servidores para prestar serviços atinentes às atividades de inspeção sanitária de produtos de origem animal, atendendo necessidade temporária de excepcional interesse do Município e dá outras providências.
ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 29 DE OUTUBRO DE 1996 E SUAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 208 E ACRESCE O ARTIGO 217-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES.
CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE VILHENA - FCV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 29 DE OUTUBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Omar Godoy o próprio público que especifica.
ALTERA O ANEXO IV, TABELA I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 147 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILHENA- RONDÔNIA E SUAS ALTERAÇÕES.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN.
ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 008, DE 29 DE OUTUBRO DE 1996 E SUAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 008, DE 29 DE OUTUBRO DE 1996 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 05/09/2013