Legislação municipal · Vale do Paraíso (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 17.800,00, e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento, Certidão e Autorização Ambiental, a serem realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do município de Vale do Paraíso, e dá outras providências.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta o Regime de Plantão das Farmácias no Município de Vale do Paraíso/RO, conforme previsão no artigo 56 da Lei n° 5.991, de 17 de Dezembro de 1973, e dá outras providências.
Reconhece Dívida referente a despesas administrativas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA CIMCERO e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 12.000,00, e dá outras providências.
Reconhece Dívida referente a despesas administrativas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA CIMCERO e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 414.400,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.
REC ONHECE DÍVIDA DA ENERGISA
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATRAVES DO PROJETO DE LEI Nº 1.748/GP/2021.
Altera o anexo I Lei n° 809, de 05 de Abril de 2012 e dá outras providências.
Altera Lei n° 194, de 18 de Maio de 1998 e dá outras providências.
ALTERA O ART 11, I e II DA LEI N° 1418 DE 13 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeia Meire Luziane da Silva para o cargo de Chefe de Serviço de Recursos Humanos.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Vale do Paraíso - RO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 141.418,80, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00, e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 962.519,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 91.499,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 773.600,00, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.91.13.00 E 3.3.90.93.00, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h38 · Norma mais recente da lista: 07/12/2021