Legislação municipal · Urupá (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a contratação emergencial temporária, para atender excepcional interesse público na forma do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e art. 5º, inciso I da Lei Orgânica Municipal, para contratação de Professores e Psicólogo e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar novo elemento de despesas no orçamento vigente e abre-se crédito suplementar por redução orçamentária em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender as demandas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento no valor total de R$ 1.170.101,08 (um milhão, cento e setenta mil, cento e um reais e oito centavos), para a arcar com despesas de pagamento de pessoal e obrigações patronais e adota outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2020 e adota outras providências
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Urupá, para os períodos de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Regulamenta o domicílio eletrônico do contribuinte (DEC), para todas as pessoas jurídicas e físicas e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Lei n. 573/2013, promovendo a criação e extinção de cargo, exclusão e abertura de vagas, e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor do Gabinete do Prefeito no valor total de R$ 43.371,35 (quarenta e três mil, trezentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos), concernente a realização da Festa da Virada - Réveillon 2019/2020, e adota outras providências
Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 861.641,16 (oitocentos e sessenta e um mil seiscentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos), para a arcar com despesas de pagamento de pessoal e obrigações patronais e adota outras providências
Dispõe sobre a alteração do art. 98 e inciso II do art. 99 da estrutura administrativa da Lei n. 573 de 17 de julho de 2013, e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para aquisição de material permanente e material de consumo, e adota outras providências.
“Nomear SANA FLAVIA MACEDO DE FRANÇA, da Função de Chefe de Gabinete e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo alterar a Lei n. 220/2001, para instituir como símbolo municipal, o logotipo URUPÁ LUGAR BOM DE VIVER
“Dispõe sobre a Constituição de Comissões Permanentes do Parlamento Legislativo Municipal de Urupá/RO.”
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a utilização do recurso PMAQ na qual será destinado, exclusivamente, para fomento da Atenção Básica em Saúde e pagamento de produtividade para os profissionais das Equipes de Estratégia Saúde da Família com ou sem Saúde Bucal e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo Municipal a instituir o conselho municipal de controle social de saneamento, no âmbito do Município de Urupá.
Autoriza o Poder Executivo alterar os artigos 5º e 13 da Lei n. 696/2015 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Rede de Ensino do Município de Urupá e dá outras providências.
“CONCEDE DIÁRIAS A ROGÉRIO DOS SANTOS LIMA/VEREADOR O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“CONCEDE DIÁRIAS A MARCELO PEREIRA DE LIMA/VER./2º SECRETARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“CONCEDE DIÁRIAS A PEDRO CARDOSO/VEREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 22/12/2019