Legislação municipal · Urupá (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal vigente, no valor de R$ 497.500,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e quinhentos reais), oriundo de Transferência Especial da União, decorrente de Emenda Parlamentar Individual da Deputada Federal Cristiane Lopes, destinado à Secretaria Municipal de Educação, para a Construção de Salas de Aula da Escola Municipal de Ensino Fundamental Waldemar Higino de Souza, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 321.166,67 (trezentos e vinte e um mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), destinado à aquisição de 01 (uma) Ambulância Tipo B, com recursos de Emenda Parlamentar Estadual repassados na modalidade Fundo a Fundo e contrapartida municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Urupá para o exercício de 2026, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 519.000,00 (quinhentos e dezenove mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 495.000,00, proveniente de Transferência Especial da União, destinado à aquisição de material didático pela Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, e dá outras providências.
“Fixa o prazo para o registro das chapas que concorrerão aos cargos da Mesa Diretora para o Biênio 2027/2028 e dá outras providências.”. O Presidente da Câmara Municipal de Urupá, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis (Resolução nº 007/1993);
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa do exercício de 2026, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit no orçamento vigente, e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 566.533,02 ao Orçamento Vigente da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMINFRA, proveniente de Transferência Especial do Senador Marcos Rogério para pavimentação em blocos, e dá outras providências.”
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit no orçamento vigente, e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 209.167,84, em favor da Secretaria Municipal de Educação, com a criação da ação orçamentária “Manutenção da Educação em Tempo Integral (ETI) – Aplicação dos 4% do FUNDEB”, mediante anulação parcial de dotação orçamentária, e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alteração de fonte de recurso e readequação de elementos de despesa, mediante anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 451.200,00, no Orçamento Vigente da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI, referente às ações do FITHA, e dá outras providências”
Institui o Fundo Municipal de Infraestrutura e Habitação – FMIHA no Município de Urupá/RO e dá outras providências.
EXONERAR O SERVIDOR JOSÉ ROBERTO DE LIMA, MATRÍCULA 11966, DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal vigente, no valor de R$ 497.500,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e quinhentos reais), oriundo de Transferência Especial da União, decorrente de Emenda Parlamentar Individual da Deputada Federal Cristiane Lopes, destinado à Secretaria Municipal de Educação, para a Construção de Salas de Aula da Escola Municipal de Ensino Fundamental Waldemar Higino de Souza, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Urupá a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 328.433,73 (trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta e três centavos), para “aquisição de 01 (uma) mini fábrica de ração”. Sendo desse valor, R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) proveniente de repasse da Concedente e R$ 178.433,33 (cento e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.181,56 (trezentos mil reais, cento e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), destinado ao custeio de consultas especializadas no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h18 · Norma mais recente da lista: 29/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026