Legislação municipal · Urupá (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional especial por vinculação e receita, para Custear as Ações desenvolvidas exclusivamente ao Projeto Compartilhando Saúde-Adesão com o Estado de Rondônia/SESAU.
Autoriza o Poder Executivo abertura de credito adicional por superávit financeiro e rendimentos de aplicação do recurso leilão no valor de R$ 662.369,00 (seiscentos e sessenta e dois mil trezentos e sessenta e nove reais), sendo que R$ 508.042,82 (quinhentos e oito mil e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos) é proveniente de superávit financeiro da fonte acima mencionadaRecurso Leilão e R$ 154.326,18 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e vinte seis reais e dezoito centavos) apurado em rendimentos do recurso.
Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e o art. 5º, inciso I da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor de R$ R$1.005.940,79 (um milhão, cinco mil novecentos e quarenta reais e setenta e nove centavos), em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura, para Pavimentação em Bloquetes no Núcleo Primavera – Linha C03 Primavera”
“Altera a Lei 1.055 de 31 de maio 2023 e dá outras providências.”
“Fixa o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no âmbito do município de Urupá-Rondônia, de consonância com a Emenda Constitucional n. 124 de 2022 a Lei Federal n. 14.434/2022”.
“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Especial por Superávit financeiro Transferências especiais- Recursos livres, no valor de e R$ 335.683,19 (trezentos e trinta e cinco mil seiscentos e oitenta e três reais e dezenove centavos), para aquisição de veículo tipo Van e adota outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional de R$ 379.770,00 (trezentos e setenta e nove mil e setecentos e setenta reais) para aquisição de MATERIAL DIDÁTICO – ATITUDE SAUDÁVEL ND – 3390300000 - Material de Consumo, vinculado a NR 1.7.2.4.51.01.00.00 - Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação – FR 15710000- Transferências de Convênios Estado.”
“Altera o caput do artigo 1º da Lei n. 1.056 de 21 de junho de 2023, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Especial por Superávit financeiro apurado no exercício de 2022 do Conv. 114/PGE/2021, no valor de R$ 27.494,16 (vinte sete Mil, quatrocentos noventa quatro mil reais, dezesseis centavos), na Fonte de Recursos 17010000 – Transferências de Convênios para aquisição de colhedor de foragem/ensiladeira e adota outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Especial por Superávit financeiro apurado no exercício de 2022 do Convênio 174/PGE/2021, no valor de R$ 125.187,61 (cento vinte cinco Mil, cento oitenta sete reais, sessenta e um centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura proveniente na Fonte de Recursos 17010000 – Transferências de Convênios, para aquisição de grade niveladora e pulverizador e adota outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto as instituições financeiras, oferecer garantias e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais) para devolução de recursos provenientes de convênio 311/PGE-2021-RO e adota outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 2.450.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta mil reais) recurso recebido da União através de transferências especiais, sendo que 2.300,00 (dois milhões e trezentos mil reais), será para investimento e R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil) para custeio”.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 33.289,55 (trinta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura proveniente do Convênio n. 088/PGE-2021 (ampliação de metas) e contrapartida, para despesas com aquisição de computadores Desktop para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Adeildo Martins e adota outras providências.”
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE URUPÁ NO ESTADO DE RONDONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“INSTITUI O VIVEIRO MUNICIPAL DE URUPÁ E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS. ”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS ”
“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do Município de Urupá.”
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE URUPÁ NO ESTADO DE RONDONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h51 · Norma mais recente da lista: 26/07/2023