Legislação municipal · Urupá (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 18.099,12 (dezoito mil, noventa e nove reais e doze centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura proveniente de ampliação de metas do Convênio n. 065/2021/PGE para aquisição e instalação de tubos de concreto. ”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 504.240,47 (quinhentos e quatro mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos) para construção do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, sendo que R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) são proveniente de recurso vinculado através do Convênio Plataforma +Brasil n. 916421/2021 com o Ministério da Defesa, e contrapartida de R$ 4.240,47 (quatro mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos) através de recurso próprio do Município por reformulação orçamentária”.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial , no valor total de R$ 1.010.789,00 (um milhão e dez mil e setecentos e oitenta e nove reais) para Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas com drenagem e calçadas, sendo que R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) são proveniente de recurso vinculado através do Convênio Plataforma +Brasil n. 916419/2021 com o Ministério da Defesa, e contrapartida de R$ 10.789,00 (dez mil, setecentos e oitenta e nove reais) através de recurso próprio do Município por reformulação orçamentária”.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial , no valor total de R$ 1.387.671,96 (um milhão e trezentos e oitenta e sete mil e seiscentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de Emenda Parlamentar e recurso próprio para construção de Unidade Básica de Saúde Francisco Ramires através da Proposta do Ministério da Saúde n. 21817418000122001, sendo que R$ 1.257.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta e sete mil reais) são proveniente de recurso vinculado através de Emenda Parlamentar n. 92240005/2022 e contrapartida de R$ 130.671,96 (cento e trinta mil e seiscentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos) através de recurso próprio do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 52.666,66 (cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação proveniente de recursos do Convênio n. 526/PGE/2022 para aquisição de parque infantil (Playground), para atender a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Alphonsus Guimarães.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 2.002.100,00 (dois milhões, dois mil e cem reais) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura proveniente de recursos do Convênio Plataforma +Brasil n. 934847/2022 (Convênio n. 252/2022) para aquisição de equipamentos de construção (retroescavadeira e motoniveladora)”.
“Revoga a Lei n. 573 de 17 de julho de 2013 e a Lei n. 948 de 19 de agosto de 2021 que tratam de Estrutura Administrativa.”
“Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
“Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal Infraestrutura e Desenvolvimento para Reforma do galpão da feira e adota outras providências”,
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 534.334,00 (quinhentos e trinta e quatro mil e trezentos e trinta e quatro reais) em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, proveniente de recursos do Convênio n. 192/2022/DPCN – SICONV n. 931178/2022 e contrapartida para aquisição de implementos agrícolas (colhedora de milho e colhedora de forragem) e adota outras providências”.
Projeto de Lei n. 049 - 08.11.2022 - Abre Crédito Especial. Vinculação de receita. Fundo a Fundo. Portaria. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 131.064,00 (cento e trinta e um mil e sessenta e quatro reais) em favor do Fundo Municipal de Saúde, proveniente de repasses do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde conforme Portaria n. 1.684, de 23 de junho de 2022, para aquisição de equipamentos/Material permanente para a Unidade Básica de Saúde Francisco Ramires”.
LOA – Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2023 do poder executivo Municipal de Urupá/RO e da outras providencias. “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.
LOA – Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2023 do poder executivo Municipal de Urupá/RO e da outras providencias. Dispõe sobre a LOA – Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 do poder executivo Municipal de Urupá/RO e da outras providencias. Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências
“Dispõe sobre a Alteração do Plano Plurianual de Investimentos do Município de Urupá para os períodos dos exercícios financeiros de 2022 a 2025 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 2.026.612,00 (dois milhões, vinte e seis mil e seiscentos e doze reais) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio n. 1872021DPCN – SICONV n. 9163002021 e contrapartida para construção de bueiro celular de concreto e adota outras providências”.
“Estabelece Regime de Adiantamento e dá outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 289.493,87 (duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, proveniente de recursos do Convênio n. 434PGE-2022 e recursos próprios, para construção de auditório padrão na Escola Municipal Adeildo Martins no Município de UrupáRO”.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor total de R$ 45.056,16 (quarenta e cinco mil, cinquenta e seis reais e dezesseis centavos) em favor do Fundo Municipal de Saúde, proveniente de repasses da União ao Fundo Municipal de Saúde”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 14/03/2023