Legislação municipal · Urupá (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) recurso recebido da União através de transferências especiais, para aquisição de equipamentos agrícolas na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura”.
Dispõe sobre a LOA – Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
“Dispõe sobre a Alteração do Plano Plurianual de Investimentos do Município de Urupá para os períodos dos exercícios financeiros de 2022 a 2025 e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional do Recurso proveniente de transferência de complementação da união ao FUNDEB da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 106.609,03 (cento e seis mil, seiscentos e nove reais e três centavos)”.
“Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Urupá - REFIS URUPÁ e dá outras providências.”
“Disciplina a atividade ao serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel – moto táxi.
“Autoriza a Procuradoria Geral do Município de Urupá a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos fiscais do Município, autarquias e das fundações públicas municipais, observados os critérios de eficiência administrativa e custos de administração e cobrança, especialmente o disposto na Lei n. 9.492, de 10 de setembro de 1997”
“ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MECÂNICO E TÉCNICO DE GESTÃO PUBLICA NO QUADRO EFETIVO GERAL PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 693 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.”
“Dispõe sobre a criação do regime obrigatório de plantão às farmácias, drogarias e similares instaladas no Município de Urupá/RO e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a alteração do Art. 8º da Lei Diretrizes Orçamentárias n. 1033 de 14 de novembro de 2022, que trata da reformulação administrativa, por readequação, reprogramação e repriorização orçamentária, e Alteração do Art. 6º §1º da Lei Orçamentária Anual n. 1034 de 14 de novembro de 2023, para o exercício de 2023 e adota outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A AUGUSTA E RESPEITÁVEL BENEMÉRITA LOJA SIMBOLICA CYRILLO CARVALHO NEVES nº 40 EM URUPA-RO.
“Autoriza o Poder Executivo abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior em conta bancária vinculadas a Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 100.091,61 (cem mil, noventa e um reais e sessenta e um centavos)”.
“Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no valor de R$ 101.846.52 (cento e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos)”
“Autoriza o Poder Executivo abertura de credito especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde, para devolução de saldo remanescente do Convênio 433/PGE/2021, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais)”
“Autoriza o Poder Executivo abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do convênio n. 285/PGE/2022, com valor de R$ 55.734,42 em favor da Secretaria Municipal de Educação”,
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA EM URUPÁ-RO.
“Autoriza o Poder Executivo abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do exercício no montante de R$ 92.813,96 (noventa e dois mil oitocentos e treze reais e noventa e seis centavos) em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social”,
“Autoriza o Poder Executivo abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior em contas bancárias vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 65.445,57 (sessenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta a sete centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 12/12/2023