Legislação municipal · Urupá (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 99.995,00 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais) provenientes de superávit da Emenda Parlamentar n. 37250015, em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as Unidade Básicas de Saúde Francisco Ramires, Joari Dorico Primo e Tércio Costa Silva”
“Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei n. 969, de 08 de dezembro de 2021, para acrescentar os demais profissionais técnicos das diversas áreas correlacionadas ou interligadas a saúde”.
“Dispõe sobre criação de 05 cargos de professor de 25h, altera o art. 2º, VIII e altera os Anexos I, II e III da Lei n. 696, de 18 de dezembro de 2015 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários da rede do sistema de ensino municipal, com escopo de atualização do quadro atual de servidores.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 113.541,00 (cento e treze mil, quinhentos e quarenta e um reais) provenientes de superávit da Emenda Parlamentar n. 81000792, em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade Básica de Saúde Francisco Ramires”
“Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica ao Estado de Rondônia, tendo como interveniente anuente, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 361.625,99 (trezentos e sessenta e um mil, seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos), vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, para finalização da obra de Construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), sendo este valor provenientes de superavit do Convênio n. 916421/2021.”
“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 881.449,00 (oitocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais) sendo R$ 553.931,00 (quinhentos e cinquenta e três mil, novecentos e trinta e um reais) provenientes do recurso da emenda parlamentar n. 24210008/2023 e R$ 327.568,00 (trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e oito reais) oriundos da contrapartida do município.”
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 715.699,59 (setecentos e quinze mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos), vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, para melhoria da infraestrutura urbana, sendo R$ 707.283,68 (setecentos e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos) provenientes de superávit do recurso de alienação de bens/ativos e R$ 8.415,91 (oito mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e um centavos) referente aos rendimentos de aplicação financeira do recurso.”
“Autoriza o Poder Executivo abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior em conta bancária vinculadas a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Gabinete do Prefeito, no valor de R$ 480.839,99 (quatrocentos e oitenta mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos)”.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 235.785,00 (duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, recurso recebido por meio de transferência fundo a fundo do SUS do Governo Estadual proveniente de emenda parlamentar”.
“Autoriza o Poder Executivo Abertura de Crédito Especial por vinculação da Receita por transferências destinadas a cultura – Lei Paulo Gustavo, Audiovisual e demais setores, em favor do Gabinete do Prefeito, no valor de R$ 107.006,45 (Cento e sete mil reais, seis reais e quarenta e cinco centavos)”.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.954.909,47 (um milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e nove reais e quarenta e sete centavos), sendo R$ 1.857.164,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e sete mil, centos e sessenta e quatro reais) provenientes do Convênio 359/SEOSP/PGE/2023 e R$ 97.745,47 (noventa e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) oriundos de contrapartida do superávit de recurso próprio, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura - SEMINFRA, para implantação de melhorias na Iluminação Pública”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 1.886.160,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil e cento e sessenta reais) para instituição de programação com elemento de despesa 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica, sendo que R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) são proveniente de recurso vinculado através do Convênio CNV/335/SESAU/PGE/2023 com a Secretaria de Estado da Saúde, e contrapartida de R$ 86.160,00 (oitenta e seis mil e cento e sessenta reais) através de recurso próprio do Município por reformulação orçamentária”,
“Autoriza o Poder Executivo abertura de credito especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura (SEMINFRA), para devolução de rendimentos de aplicação financeira e saldo remanescente do Convênio nº 108/17/PJ/DER-RO, no valor de R$ 606.300,09 (seiscentos e seis mil, trezentos reais e nove centavos)”.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.946.971,55 (quatro milhões, novecentos e quarenta e seis mil e novecentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), sendo R$ 4.838.194,42 (quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil e cento e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos) provenientes de superávit da operação de crédito autorizada conforme as leis de número 1.055/2023 e 1.058/2023 e R$ 108.777,13 (cento e oito mil setecentos e setenta e sete reais e treze centavos) oriundos de rendimentos de aplicação financeira, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura - SEMINFRA, para recapeamento asfáltico usinado.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial , no valor total de R$ 1.005.940,79 (um milhão e cinco mil e novecentos e quarenta reais e setenta e nove centavos) para Pavimentação em Bloquetes no Núcleo Primavera – Linha C03, sendo que no valor de R$ 955.643,75 (novecentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) são proveniente de recurso vinculado através do Convênio n. 066/2022/PGE/DER-RO, e contrapartida de R$ 50.297,04 (cinquenta mil e duzentos e noventa e sete reais e quatro centavos) oriundos de contrapartida do superávit de recurso próprio.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial , no valor total de R$ 1.378.070,00 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil e setenta reais) para Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas com drenagem e calçadas, sendo que R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) são proveniente de recurso vinculado através do Convênio Plataforma +Brasil n. 916419/2021 com o Ministério da Defesa, e contrapartida de R$ 378.070,00 (trezentos e setenta e oito mil e setenta reais) através de recurso próprio do Município por reformulação orçamentária”.
“Autoriza o Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional do Recurso proveniente de transferência do Convênio SICONV N. 882938/2019 e contrapartida do município, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura (SEMINFRA), no valor de R$ 828.326,54 (oitocentos e vinte e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos)”.
“Dispõe sobre a reclassificação e convalidação da Lei Ordinária n. 675/2015 – Código Tributário Municipal, para natureza de Lei Complementar, e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h47 · Norma mais recente da lista: 23/05/2024