Câmara Municipal de Urupá (RO)
Lei Ordinária-P L M nº 1.048, de 28 de março de 2023
“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do Município de Urupá.”
- Data
- 28 de março de 2023
- Número
- 1048
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada