Legislação municipal · São Miguel do Guaporé (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia a servidora, STELA FRASIO STEFANNI DA, SILVA, para exercer o cargo em comissão de Diretora Financeira, referência DAS-2, da Câmara Municipal de São Miguel, a retroativo ao dia 01 de janeiro de 2026.
Nomeia a servidora, NILCEIA DE ALMEIDA VAZ, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Transportes, referência DAS-2, da Câmara Municipal de São Miguel, retroativo ao dia 1° de janeiro de 2026.
Nomeia a servidora, SUZANA PELISSARI, para exercer o cargo em comissão de SECRETARIA GERAL referência DAS-1, da Câmara Municipal de São Miguel, a retroativo ao dia 1° de janeiro de 2026.
Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária, conforme disposição do inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal para atender excepcional interesse público, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé, cria vagas para cargos, funções e valores para contratação por prazo determinado e dá outras providências.
Autoriza a Realização de Teste Seletivo para Contratação Temporária Professores, vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de São Miguel do Guaporé para Suprir, em Caráter Emergencial, Temporário e de Excepcional Interesse Público, Necessidades de Serviço Essencial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal com ou sem a garantia da união, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
"Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.186, de 04 de Julho de 2022 que “Dispõe Sobre a Criação do Sistema de Licenciamento Ambiental No Âmbito do Município de São Miguel do Guaporé/RO, e dá Outras Providências”, e dá outras providências.”
“ESTABELECE DIRETRIZES CURRICULARES, NORMAS E CONDIÇÕES PARA OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ESPECIAL NA CRECHE MUNICIPAL (NOS PARÂMETROS DE ORGANIZAÇÃO) DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ– RO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES”.
" CRIA, ALTERA E EXTINGUE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA ADMINISTRACÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera e acrescenta §3º ao artigo 11 da Lei Municipal n.º 2.058/2021 de 22 de março de 2021, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, A Conferência Municipal dos direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências e dá outras providências
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO PARA PERÍODO DE 2026 A 2029, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Modifica a lei n°471/2003 que "Dispõe sobre a estrutura organizacional e o plano de cargos carreira e salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá outras Providências".
Cria o Auxílio Cartão Feira aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares Junto à Rede Municipal de Ensino de São Miguel do Guaporé/RO, Cria a Escola Cívico-Militar, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - CMDHC, e dá outras providências.
Altera o Anexo I, da Lei Municipal n.º 2.262, de 02 de maio de 2023 e dá outras providências.
Exonera o servidor, ADEMIR PETER, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR V, referência DAS-4, do gabinete do vereador GENIVALDO MARTINS DA SILVA. A partir do dia 05 de dezembro de 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h34 · Norma mais recente da lista: 05/01/2026