Legislação municipal · Santa Luzia D'Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Luzia D'Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3054
Gabinete do Prefeito · Edição 3044
Gabinete do Prefeito · Edição 3042
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Gabinete do Prefeito · Edição 3037
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Gabinete do Prefeito · Edição 3035
Gabinete do Prefeito · Edição 3032
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Gabinete do Prefeito · Edição 3027
Gabinete do Prefeito · Edição 3025
Gabinete do Prefeito · Edição 3001
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Gabinete do Prefeito · Edição 2993
Gabinete do Prefeito · Edição 2992
Gabinete do Prefeito · Edição 2976
Gabinete do Prefeito · Edição 2971
Gabinete do Prefeito · Edição 2971
Gabinete do Prefeito · Edição 2971
Gabinete do Prefeito · Edição 2971
Gabinete do Prefeito · Edição 2965
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 18h47 · Publicação mais recente da lista: 20/09/2021