Legislação municipal · Santa Luzia D'Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Luzia D'Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 0936
Gabinete do Prefeito · Edição 0928
Gabinete do Prefeito · Edição 0928
Gabinete do Prefeito · Edição 0928
Gabinete do Prefeito · Edição 0928
Gabinete do Prefeito · Edição 0916
Gabinete do Prefeito · Edição 0916
Gabinete do Prefeito · Edição 0916
Gabinete do Prefeito · Edição 0899
Gabinete do Prefeito · Edição 0894
Gabinete do Prefeito · Edição 0846
Câmara Municipal · Edição 0725
Câmara Municipal · Edição 0657
Secretaria Municipal de Planejamento · Edição 0648
Câmara Municipal · Edição 0633
Secretaria Municipal de Planejamento · Edição 0630
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Secretaria Municipal de Planejamento · Edição 0627
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 0354
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 02h50 · Publicação mais recente da lista: 02/05/2013