Legislação municipal · Santa Luzia D'Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Luzia D'Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3222
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Gabinete do Prefeito · Edição 3218
Gabinete do Prefeito · Edição 3208
Gabinete do Prefeito · Edição 3207
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Gabinete do Prefeito · Edição 3203
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Gabinete do Prefeito · Edição 3199
Gabinete do Prefeito · Edição 3194
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Gabinete do Prefeito · Edição 3193
Gabinete do Prefeito · Edição 3192
Gabinete do Prefeito · Edição 3191
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Gabinete do Prefeito · Edição 3186
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Gabinete do Prefeito · Edição 3182
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Gabinete do Prefeito · Edição 3174
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 13h18 · Publicação mais recente da lista: 18/05/2022