Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$159.980,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$129.995,30.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$49.580,35.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$10.000,00.
“Acresce e reordena parágrafos ao Art. 143 da Lei Municipal nº 947/2000”.
Dá nova redação ao art. 15; acresce o § 4º ao art. 15; da nova redação ao inciso II do art. 67; revoga o inciso V do art. 74; e reordena e renumera os incisos do art. 74, todos, da Lei n° 3.027/2015.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$247.650,00.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2016.
Institui a Planta Genérica de Valores do Município de Rolim de Moura e Define critérios para lançamento do Imposto Predial, Territorial Urbano - IPTU.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$550.614,54.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$87.681,39.
Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar do município de Rolim de Moura e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$20.726,39.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$45.166,89.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$14.817,25.
Altera o Código Tributário Municipal, Lei 947/2000, inserindo o artigo 492-A, que reduz em 70% (Setenta por cento) as taxas de regularização para emissão do habite-se, nas construções edificadas a mais de dez (10) anos.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$566.399,51.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$2.591.378,66.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.165.858,38.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$ 300.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h20 · Norma mais recente da lista: 16/02/2016